Termos do programa de parcerias

O Programa de parceria, é orientado por esses “Termos e Condições”,  entre a contratosdigitais.com (TXR Soluções e Tecnologia Ltda), uma empresa privada e o Parceiro e se torna efetivo a partir da data da assinatura do contrato eletrônico de parceria. Estes termos e condições do Programa de parceria , seu aceite eletrônico significa que você leu, entendeu, concordou e reconheceu que cumpre os requisitos estabelecido pela Contratosdigitais.com para participar do programa e que os termos de uso e as políticas de privacidade da contratosdigitais.com, são justos e equilibrados e os mesmos são também incorporados aqui através como referência. Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Contratosdigitais.com. Os termos “você”, “seu”, “Usuário”, ou “Parceiro” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar estes termos. Nada nestes termos  deverá conceder direitos ou benefícios para qualquer parte terceira. A Contratosdigitais.com, de forma discricionária, pode alterar ou modificar estes termos de parceria, e quaisquer políticas ou acordos que estejam incorporados aqui, a qualquer momento, e tais mudanças serão efetivadas imediatamente através da publicação no site da Contratosdigitais.com (este “Site”). Você reconhece e concorda que (i) a Contratosdigitais.com pode notificá-lo quanto a essas alterações ou mudanças ao postá-las neste Site e (ii) seu uso deste Site ou dos Serviços dispostos neste Site após as alterações e modificações terem sido feitas (como indicado pela data de “última Revisão” encontrada no topo desta página), constituem sua aceitação deste Contrato como revisado pela última vez. Se você não concorda em estar comprometido com este Contrato como revisado pela última vez, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços aqui encontrados. Adicionalmente, a Contratosdigitais.com pode ocasionalmente notificar você via e-mail, quanto às mudanças e alterações feitas nestes termos. Portanto, é muito importante que você mantenha atualizadas as informações da sua conta (“Conta”), incluindo seu endereço de e-mail. A Contratosdigitais.com não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em receber uma notificação por e-mail caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado.

A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE PARCERIA
Para participar do Programa de PARCERIA, você ou sua empresa precisa enviar sua inscrição por meio do formulário de cadastro de parceiro no site da Contratosdigitais.com ou através do aplicativo da globalxsign.com. Todos os cadastros de parceiros são revisados por nós antes da decisão referente ao aceite da inscrição. Se determinarmos que sua inscrição não é adequada para nosso Programa de Parceria, ela pode ser rejeitada por qualquer motivo.

SUAS RESPONSABILIDADES
Como um Parceiro da Contratosdigitais.com, você concorda que:

É de sua total responsabilidade nos prover informações corretas referentes a sua conta, e é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Tais informações incluem, mas não se limitam a: detalhes de contato, detalhes de pagamento, informações de tarifas e impostos, todas as URLs dos sites em que a Contratosdigitais.com é promovida, meios e práticas promocionais e quaisquer outros detalhes que solicitemos. A Contratosdigitais.com se reserva o direito de solicitar qualquer informação adicional sobre cada site onde a Contratosdigitais.com é promovida e qualquer informação adicional sobre as práticas utilizadas para promover a Contratosdigitais.com em tais sites. Se, por qualquer motivo, você falhar ao oferecer os dados solicitados, ou caso os dados não sejam precisos, isso poderá resultar no cancelamento da sua participação em nosso Programa de parceiros, suspensão temporária ou encerramento da sua conta e perda das Comissões.

O Parceiro deve agir de boa fé e indicar clientes de boa reputação. Clientes de boa reputação são os donos de contas indicados por você, que tenham oferecido informações de contato válidas, ativado contas que não excedam limitações – como indicado nos Termos de uso da Contratosdigitais.com, e que não sejam sinalizados quanto a risco de fraude. Uma conta ativa indica aqueles novos usuários que criaram uma conta e não a cancelaram em mais de 45 (quarenta e cinco) dias.

Você não deve fazer nenhuma recomendação ou tomar atitudes que possam resultar em uma potencial perda de receita para a Contratosdigitais.com.

Você não deve usar nenhuma prática de marketing que possa atrair clientes que não tenham uma boa reputação.

Não deve agir de acordo com a sua vontade pessoal no que tange a modificação, cópia ou alteração de qualquer banner, ícone, gráfico ou qualquer outro tipo de conteúdo que consta nos Links da Contratosdigitais.com, incluindo, mas não se limitando a alteração e modificação de avisos de marca registrada e copyright, sem aprovação prévia dada por escrito, pela Contratosdigitais.com.

Você não deverá utilizar métodos de autorreferenciamento, você não pode clicar em seus próprios links e/ou banners de parceiro, e fazer pedidos pelo seu link único de parceiro. Você não pode ter ligação direta como sócio, colaborador, gerente, funcionário com as organizações indicadas/cadastradas através do seu link de parceiro. Os endereços de IP iguais que tenham sido utilizados para fazer login no painel do parceiro e para fazer a contratação, serão considerados como autorreferenciamento e nenhuma exceção será feita. Adicionalmente, o uso de serviços de VPN para fazer uma contratação através do link de parceiro também será considerado como uma violação. Violações podem resultar na perda de todas as recompensas acumuladas no programa.

O parceiro não deverá se engajar em nenhuma técnica de construção de links de SEO/ spam blackhat para gerar mais indicações para a Contratosdigitais.com.

Não violará nenhuma lei.

Você deverá ser leal a Contratosdigitais.com, não deverá utilizar tal confiança de má-fé, e não deverá danificar a reputação da Contratosdigitais.com.

Não advogará, promoverá ou encorajará violência ou discriminação contra qualquer pessoa, organização ou entidade governamental.

Se a Contratosdigitais.com suspeitar ou detectar padrões de violação do Contrato de Programa de parceria, a Contratosdigitais.com se reserva o direito, como resultado de uma violação dos termos do Programa de parceria, de suspender e/ou encerrar sua conta do parceiro cancelar todos os pagamentos pendentes de Comissões.

Se após cancelamento de participação no programa de parceria, as violações continuarem, a Contratosdigitais.com se reserva ao direito de agir nos rigores da legislação em vigor e buscará a reparação dos danos diretos e indiretos que possam ter sofridos.

PUBLICIDADE DE PARCEIROS
Apenas materiais promocionais aprovados pela Contratosdigitais.com poderão ser utilizados no Site Parceiro para promover a Contratosdigitais.com. Materiais aprovados são aqueles referentes aos elementos oferecidos em seu Painel de Parceiro. Materiais promocionais aprovados podem conter as marcas registradas da Contratosdigitais.com, marcas de serviços, logos e slogans para que você exiba em seu Site Parceiro. Ao assinar este contrato eletronicamente, nós te concedemos uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para acessar, baixar e exibir os materiais promocionais aprovados em seu site, com o propósito único de promover os sites operados, controlados e pertencentes à Contratosdigitais.com.

Se, por decisão de qualquer uma das partes, o Contrato de Parceiro for encerrado, a sua licença não exclusiva, limitada e não transferível para acessar, baixar e exibir o material promocional aprovado da Contratosdigitais.com será imediatamente e automaticamente retirada e terminada.

Formas inapropriadas de publicidade incluem, mas não se limitam ao:

Uso de qualquer método de publicidade ilegal e/ou caracterizado como spam, como: e-mails não solicitados, adição não autorizada dos links em fóruns, grupos de transmissão, quadros de mensagens, etc.;

Uso de campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) como método de publicidade, e processo de fazer lances em leilões de palavras-chave contendo a marca registrada da “Contratosdigitais.com”, ou variações e erros de digitação do termo da marca registrada em campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) nos mecanismos de busca (Google, Yahoo, MSN, Ask, Bing ou outros), sem aprovação prévia. Não é permitido que você use o(s) Site(s) da Contratosdigitais.com como URL de exibição em anúncios de mídias pagas e para direcionar ou redirecionar ao(s) Site(s) da Contratosdigitais.com;

Uso de conteúdo que infrinja copyrights não originais para promover a Contratosdigitais.com;

Uso de tráfego gerado por métodos de “pague para ler”, “pague para clicar”, trocas de banners, trocas de cliques, publicidade PPV, pop-ups/unders, ou similares;

Oferecimento de “cash-back”, recompensas ou qualquer outro tipo de incentivo para obter vendas sem nossa aprovação prévia;

Oferecimento de métodos de economia de dinheiro, incluindo cupons, vouchers, códigos de desconto, ou ofertas de valor adicional sem nossa aprovação prévia;

Uso de nossos materiais de publicidade e materiais promocionais, marca registrada, ou nosso nome de forma que impacte negativamente nossa imagem;

Uso de iframes, iscas, gatilhos ou outras técnicas e tecnologias que configurem seu cookie de monitoramento de Parceiro de algum outro modo que não o correto via clique;

Uso de camuflagem de link ou técnicas e tecnologias de mascaramento, com propósito de promover a Contratosdigitais.com em sites e/ou redes não explicitamente listadas em seu perfil de Parceiro e ocultar a origem de tal tráfego;

Seu(s) site(s) NÃO pode(m) conter materiais obscenos, ilegais ou pornográficos, ou qualquer outro material que pode ser censurado. Isso inclui, mas se limita a intolerância, discurso de ódio, pornografia, materiais satânicos, marcas registradas e copyrights, todo conteúdo adulto, etc. A declaração de um material como estes está sujeita a nossa opinião;

Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham a marca registrada da Contratosdigitais.com, qualquer variação ou erros de digitação que confundam e sejam similares à marca registrada, nome, logo e domínio da Contratosdigitais.com, sem aprovação prévia;

Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham ou sejam similares às marcas registradas, nomes, logos ou domínios de terceiros – a menos que você tenha sido devidamente autorizado pelo dono da marca registrada.

A Contratosdigitais.com terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que você usa é apropriado ou não. O uso de qualquer método de publicidade que nós consideremos inapropriado poderá resultar em uma advertência, suspensão ou encerramento da sua conta de parceiro e cancelamento de todos os pagamentos de Comissão devidos. Adicionalmente, qualquer comunicação rude, agressiva ou ofensiva com o gerente das sua conta de parceiro resultará em banimento permanente do Programa de parceria sem exceções.

COOKIES DE MONITORAMENTO DOS PARCEIROS
Nós monitoramos as vendas dos parceiros automaticamente utilizando cookies. Os cookies são automaticamente colocados no navegador do usuário que clicar no link parceiro para chegar ao nosso site. Todo cookie é armazenado por até 30 dias. Se um cookie de parceiro anterior já estiver armazenado no navegador de um usuário, ele será sobrescrito com o novo cookie. Se os cookies forem deletados propositalmente pelo usuário, a Contratosdigitais.com não se responsabiliza por esta ação.

COMISSÕES DOS PARCEIROS
Se a venda for para os planos PADRÕES divulgados na plataforma Contratosdigitais.com, o parceiro o parceiro receberá um percentual fixo de comissão. Se a assinaturas/compras for de planos personalizados, onde seja necessário negociações, descontos ou concessões, o percentual será variável e obedecerá uma tabela progressiva que será acordado no contrato de parceiro a ser assinado eletronicamente. Nenhuma comissão será concedida para assinaturas/compras realizadas pelos pelos próprios PARCEIROS ou se o parceiro tiver ligação direta como sócio, colaborador, gerente, funcionário da organização indicada/cadastrada através do seu link de parceiro, ou se a organização já estiver cadastrada em nossa plataforma sem o vinculo do link de parceiro. 

Caso o parceiro não tenha uma atividade mínima mensal de 2 (duas) novas empresas cadastradas com contrações superiores a R$200,00, em um período de 6 (seis) meses, poderá ser desligado do programa.

Nós detemos o direito de alterar a estrutura e método de cálculo das Comissões a qualquer momento. Comissões para outros planos não são oferecidas por padrão, mas podem ser discutidas com seu Gerente de Conta depois de uma revisão da Parceria.

Se você discorda da Comissão como informado, deverá enviar um e-mail para [email protected] e indicar as razões e/ou observações em até 30 (trinta) dias dado o faturamento ou dada a data do evento de força maior. Se você falhar em enviar um e-mail dentro do tempo determinado, será considerado como processo irrevogável.

Se a compra for cancelada ou reembolsada através de uma solicitação do cliente, dentro do período de 45 dias, a Comissão para tal contratação não será creditada. Nós detemos o direito de verificar todas as transações para localizar possíveis fraudes, seja por parte do Consumidor, ou de sua parte. Enquanto nós verificamos as Comissões quanto a fraude ou outras preocupações referentes a atividades ilegais, podemos reter o pagamento a ser feito para você por até 180 (cento e oitenta) dias, enquanto investigamos para confirmar que as transações em questão cumprem com as provisões do Contrato, das leis e regulações.

RECIBOS E FATURAS
Nós disponibilizaremos a você a declaração de Comissão na sua Área de Parceiro no começo de cada novo mês. Solicitações de pagamentos referentes ao período anterior devem ser enviadas através de um e-mail específico até o final do mês anterior. Por exemplo: a solicitação para o pagamento de Julho de 2023 deve ser enviado até o fim de Agosto de 2023. Os pagamentos serão efetuados até o 20º dia útil do mês corrente. Se a solicitação for enviada depois do final do mês anterior, o pagamento será transferido para a próxima rodada de pagamentos. Você deve fazer pelo menos 3 conversões para poder solicitar o pagamento. O valor mínimo para pagamentos via PIX é R$100. Dado este motivo, os pagamentos das comissões podem ser lançados após o 20º dia de cada mês.

RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
Ambos Parceiro e Contratosdigitais.com concordam que estão entrando neste Contrato de parceiro como contratantes independentes e este acordo não cria nenhum vínculo, agenciamento de franquia, empreendimento conjunto (joint venture), representação comercial ou relação empregatícia entre as partes. Você não possui autoridade para aceitar ou fazer qualquer representação ou oferta em nome da Contratosdigitais.com. Você não pode fazer declarações em seu site ou de qualquer outra forma, que venha a contradizer algum fator deste documento.

ENCERRAMENTO DE CONTA
Você pode cancelar e encerrar sua conta de Parceiro a qualquer momento nos contatando pela Área de Parceiro. A Contratosdigitais.com te enviará uma confirmação de que sua conta foi encerrada, conforme solicitado.

A Contratosdigitais.com pode encerrar uma conta de Parceiro:

Com um aviso prévio de sete dias sem precisar oferecer qualquer explicação.

Imediatamente e sem aviso prévio, se sua conta do parceiro ou se você mesmo violar os Termos e Condições do Programa de Parceria.

Depois do encerramento da conta de Parceiro, as vendas associadas ao link Parceiro não serão mais monitoradas por nós, e você não será mais qualificado para receber qualquer Comissão futura. Adicionalmente, o Parceiro será considerado como um Parceiro inativo se a conta não tiver novas Conversões nos últimos seis meses – e tais contas serão consideradas como inativas. Se alguma Comissão estiver pendente no momento do encerramento, ela será paga ao Parceiro depois do período regular de verificação para liberação dos pagamentos. Nenhum pagamento de Comissão excepcional será realizado se sua conta for encerrada devido à violação destes Termos e Condições, e uma taxa administrativa de US$125 (ou equivalente dada a taxa cambial do país onde sua Área de Parceiro está localizada) será cobrada do Parceiro.

Quando a conta do parceiro estiver encerrada, o Parceiro é obrigado a remover todo e qualquer material publicitário, links, logos, marcas registradas, e slogans da Contratosdigitais.com de seu site em um período de até 3 dias úteis. Essa provisão se mantém mesmo com a terminação do Contrato de Parceiro. Com a terminação deste Contrato de Parceiro, o Parceiro não tem mais o direito de utilizar quaisquer marcas registradas, logos e slogans da Contratosdigitais.com, e evitará qualquer ação que possa afetar a reputação, imagem e relações de negócio com atuais e possíveis clientes da Contratosdigitais.com, seja direta ou indiretamente.

Quando a conta do parceiro for encerrada, o Contrato do Programa será encerrado automaticamente.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Cada uma das partes reconhece que, como resultado deste Contrato de Parceiro, poderá ter acesso a certas informações confidenciais referentes a outra parte. “Informações Confidenciais” caracterizam todas as documentações e informações, incluindo técnicas, algoritmos, processos, e estratégias de negócio e de marketing, designadas ou marcadas verbalmente, visualmente ou por escrito, pela parte que está fornecendo tais documentos e informações (a “Parte Fornecedora”) como “propriedade” ou “confidencial”, ou que a outra parte (a “Parte Recebedora”) saiba que são confidenciais, ou que devem ser consideradas como confidenciais dadas as circunstâncias do fornecimento da Parte Fornecedora para a Parte Recebedora em concordância com este Contrato de Parceiro.

Durante o Período e por um período especial de cinco (5) anos depois, cada Parte Recebedora concorda com (a) a manutenção de Informações Confidenciais da parte Fornecedora em estrita confidencialidade, utilizando o mesmo grau de cuidado e proteção (mas não menos que o razoável) que usa para salvaguardar suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante; (b) a não divulgação direta ou indireta de qualquer Informação Confidencial da Parte Fornecedora, ou torná-las disponíveis de qualquer forma; e (c) a não utilização ou cópia de Informações Confidenciais da Parte Fornecedora para qualquer propósito que não o obrigatório para cumprir com suas obrigações como Parte Recebedora, ou para exercer seus direitos descritos neste Contrato de Parceiro. Cada uma das partes irá revelar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para seus funcionários e Parceiro, com a necessidade de saber, para assim poder cumprir com as obrigações indicadas neste acordo. Adicionalmente, será permitido à Parte Recebedora divulgar apenas as Informações Confidenciais da Parte Fornecedora que foram aprovadas e permitidas por escrito pela Parte Fornecedora, ou que sejam obrigatórias por lei ou por ordem judicial, governamental ou administrativa – dado que (na extensão do que é permitido por lei) a Parte Recebedora notifique prontamente, e por escrito, a Parte Fornecedora de tal divulgação solicitada, e que coopere com a Parte Fornecedora em qualquer processo legal, dada sua solicitação.

As obrigações desta Seção não serão aplicáveis às Informações Confidenciais caso sejam elas: (a) publicamente disponíveis anteriormente, no momento da divulgação, ou caso se tornem publicamente disponíveis depois, sem que seja através de uma ação da Parte Recebedora; ou (b) já conhecidas, antes da firmação deste acordo, pela Parte Recebedora (de outra forma que não através deste Contrato de Parceiro) sem qualquer restrição de confidencialidade.

LEIS GOVERNANTES
Qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação que surja com relação a este Contrato de Parceiro será resolvida de acordo com a jurisdição e legislação do local onde a entidade da Contratosdigitais.com está realizando os serviços de alocação da sua conta de Parceiro.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS DO PROGRAMA DE PARCERIA
Nos reservamos o direito de alterar qualquer política ou termos deste Contrato de Parceiro a qualquer momento. As emendas e/ou suplementos do Contrato terão efeito imediato assim que forem postados no site da Contratosdigitais.com. A versão atual dos Termos e Condições do Contrato de Programa de Parceria está sempre disponível publicamente no site da Contratosdigitais.com. Se, por algum motivo, você não concordar com as emendas e/ou suplementos do Contrato de Parceiro, você pode cancelar sua conta dentro de 10 dias úteis, dada a data das alterações. Apenas agentes oficiais da Contratosdigitais.com têm o direito de realizar alterações no Contrato de Parceiro. Nenhum agente, pessoa ou funcionário empregado ou contratado pela Contratosdigitais.com tem autoridade para modificar ou alterar de qualquer forma este Acordo de Termos e Condições do Parceiro. Nenhuma explicação ou informação verbal dada por qualquer uma das partes poderá alterar a interpretação deste Contrato de Programa de Parceiro.